Por Gabriela Morgado,
Quem desrespeitar as medidas de restrições decretadas na cidade do Rio e em Niterói, na Região Metropolitana, pode ser preso. Isso porque o Código Penal brasileiro prevê pena de detenção de um mês a um ano, além de multa, para quem descumprir as medidas sanitárias preventivas.
A pena é aumentada em um terço, caso a infração seja cometida por funcionário de saúde pública, médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
O especialista em direito penal Matheus Falivene explica que o artigo do Código Penal não precisa estar explicitado nos decretos para que as prisões possam ocorrer. Falivene afirma ainda que a lei brasileira permite que qualquer cidadão pode prender e levar à delegacia uma pessoa que seja pega cometendo crimes em flagrante.
Ainda segundo o decreto da Prefeitura do Rio, pessoas físicas que descumprirem as medidas de restrição podem pagar multa de R$ 562,42. Para ambulantes e feirantes, a multa aplicada varia entre R$ 100 para infrações leves e R$ 3 mil, para infrações gravíssimas.
Estabelecimentos que desrespeitarem as normas podem ser interditados, multados. A licença de funcionamento pode ser cassada. As multas vão de R$ 500 em infrações leves a R$ 50 mil, em infrações gravíssimas. Nos casos reincidentes, os valores podem ser dobrados.
O decreto da Prefeitura de Niterói prevê multa, advertência, apreensão de produtos, proibição de propaganda, interdição de estabelecimentos, além do cancelamento de registro e alvará de licenciamento.
fonte:bandnews fm
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