Em decisão proferida na tarde desta quinta-feira (17) pelo Juiz federal João Paulo de Mello Castelo, da 2ª Vara Federal de Petrópolis, o Município terá que determinar o fechamento imediato de bares e templos religiosos.
A decisão foi baseada no pedido realizado pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, que mensurava aumento dos números de internações causadas pela covid-19. A medida deve ser mantida em vigor até que os cálculos apontem baixo risco de contágio.
Além de determinar o fechamento dos estabelecimentos, a Prefeitura terá que fiscalizar o cumprimento da proibição, sob pena de responsabilidade pessoal dos agentes públicos competentes.
fonte: P.G
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